Este projeto altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
A proposta regulamenta a extração de cascalho em Santa Catarina, com o objetivo de dar segurança jurídica e ambiental à atividade.
LEI Nº 17.893, DE 2020
Este projeto altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
A proposta regulamenta a extração de cascalho em Santa Catarina, com o objetivo de dar segurança jurídica e ambiental à atividade.
LEI Nº 17.893, DE 2020