Este projeto altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que trata da consolidação das datas comemorativas no Estado, para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no calendário oficial de Santa Catarina.
A data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a violência contra as mulheres e reforçar políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio.
LEI Nº 17.880, DE 2020