Este projeto institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.
A proposta promove o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência e ações educativas para combater o preconceito.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022.
LEI Nº 19.063, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024