PL 0366.6/2017 – Dia Estadual do Reflorestamento

Este projeto institui o Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense.

A data visa incentivar práticas sustentáveis, educação ambiental e a preservação da biodiversidade do Estado de Santa Catarina.

LEI Nº 17.353, DE 2017