PL 0264.1/2017 – Dia Estadual do Rio Canoas

Este projeto institui o Dia Estadual do Rio Canoas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

A data tem como objetivo promover a valorização ambiental, a preservação do rio e a conscientização da população sobre sua importância histórica e ecológica.

LEI Nº 17.303, DE 2017