Este projeto declara de utilidade pública a Associação Autismo Indaial, do município de Indaial (SC).
Também altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual em Santa Catarina.
LEI Nº 19.307, DE 28 DE MAIO DE 2025