Este projeto cria o Dia Estadual do Policial Científico, com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação desses profissionais no âmbito da segurança pública do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no estado.
Lei ainda não tem número, mas deve ser sancionada nos próximos dias.